Projeto técnico para o evento em comemoração ao dia do Servidor de Carreira de Planejamento, Orçamento e Gestão.

1. Identificação

Título: Uma Carreira para a Democracia:  – Seminário em comemoração ao dia do Servidor de Carreira de Planejamento, Orçamento e Gestão no Estado do Ceará.
Proponente: Associação dos Servidores da Secretaria do Planejamento e Gestão (ASSEPLAG).
Período: 07 de fevereiro de 2018.
Horário:  8h às 12h30min.
Carga Horária:  4 (quatro) horas presenciais.
Local: Auditório Centro de Convivência Cambeba.
Público Alvo:servidores de carreira da Secretaria do Planejamento e Gestão do Estado do Ceará e convidados – servidores Analistas de Políticas Públicas do Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará – IPECE e Analistas de Planejamento e Gestão da Prefeitura de Fortaleza (Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão – SEPOG e do Instituto de Planejamento de Fortaleza – IPLANFOR).
Público estimado: 160 pessoas.
Modalidade: Presencial.
Material didático:datashow; notebook com conexão à internet e material impresso;
Palestrantes:  Leandro Couto  – Presidente da Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Planejamento e Orçamento (ASSECOR); e, Alex Canuto – Presidente da Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (ANESP).

2. Contextualização/Atividade

“Uma Carreira para a Democracia” é o título do seminário em comemoração ao dia do Servidor da Carreira de Planejamento, Orçamento e Gestão no Estado do Ceará. O foco da temática a ser abordada será a discussão sobre a importância dessa carreira na atualidade e perspectivas futuras, compreendendo a dimensão política de sua atuação na complexidade do processo de formulação de políticas públicas, na Gestão Governamental, no Planejamento, no Orçamento e na construção da democracia.

No âmbito do Executivo Estadual a Carreira de Planejamento, Orçamento e Gestão está ligada à estrutura organizacional da Secretaria do Planejamento e Gestão, com atuação em duas macros áreas, uma ligada ao Planejamento e Orçamento e outra à Gestão Pública.

No Governo do Estado a carreira de Planejamento e Orçamento foi instituída pela Lei nº 13.658/2005, com lotação na Secretaria do Planejamento e Coordenação (SEPLAN), composta pelos cargos de Analista de Planejamento e Orçamento, Analista Assistente de Planejamento e Orçamento e pelo Auxiliar de Planejamento e Orçamento. Já a carreira de Gestão Pública foi instituída pela Lei nº 13.659/2005, com lotação na Secretaria da Administração (SEAD), composta pelos cargos de Analista de Gestão Pública, Analista Auxiliar de Gestão Pública e Auxiliar de Gestão Pública. Em 2007 essas duas Secretarias foram fundidas, sendo criada em seus lugares, a Secretaria do Planejamento e Gestão – SEPLAG (Lei nº13.875, de 7/02/2007).

Em 2011 a Lei nº15.081, de 21/12/11, institui no âmbito do Estado do Ceará o Dia do Servidor de Carreira de Planejamento, Orçamento e Gestão Pública. A partir desse marco legal o dia passa a ser comemorado, anualmente, em 7 de fevereiro, data também da criação da SEPLAG como visto anteriormente. A instituição da lei  representa o reconhecimento da categoria que é responsável por atribuições estratégicas e fundamentais para o Estado e a sociedade.

Com um vasto campo de atuação, a categoria atua tecnicamente em processos corporativos e estratégicos de governo. Entre os principais podem ser citados: contribuição técnica para o equilíbrio fiscal das contas públicas estaduais e para a eficiência nos gastos públicos; na definição de políticas e diretrizes governamentais que emanam para os demais componentes do Poder Executivo Estadual; na ordenação técnica para alocação dos recursos orçamentários, compatibilizando as necessidades de racionalização dos gastos públicos com as diretrizes estratégicas, para viabilizar a programação dos investimentos públicos prioritários; na coordenação geral da elaboração, monitoramento e avaliação do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias, da Lei Orçamentária Anual e do Plano Operativo Anual; na formulação de indicadores para o sistema de gestão por resultados e o monitoramento dos programas estratégicos de governo; contribui na elaboração de estudos, pesquisas e a base de informações gerenciais e socioeconômicas para o planejamento do Estado; contribui tecnicamente no sentido de viabilizar fontes alternativas de recursos, de cooperação e parcerias público-privadas com a finalidade de financiar o desenvolvimento estadual; na coordenação das políticas de enfrentamento à pobreza; atua na coordenação, no controle e na avaliação das ações dos Sistemas de Gestão de Pessoas, de Modernização Administrativa, de Material e Patrimônio, de Tecnologia da Informação e Comunicação, de Gestão Previdenciária, de gestão médico pericial, de Compras Corporativas, desenvolvendo métodos e técnicas, a normatização e padronização de sua aplicação nos órgãos e entidades Estaduais; na coordenação de concursos e seleções públicas; no planejamento, monitoramento e avaliação dos processos de terceirização do Governo; atuação técnica na supervisão das ações de educação em gestão pública para servidores públicos e em atividades de Tecnologia da Informação e Comunicação, realizando a análise técnica de projetos de investimentos em Tecnologia da Informação e Comunicação, acompanhando e controlando os seus gastos; na gestão da Assistência à Saúde do Servidor Público e na condução administrativa e financeira da SEPLAG.

Como visto acima, os diversos produtos oriundos da prática técnica operativa da carreira chegam à sociedade por meio de todas as áreas de atuação do Governo, tendo em vista que o desempenho técnico e profissional está intrinsecamente relacionado aos processos de elaboração, condução e avaliação das políticas públicas governamentais. Daí a importância do reconhecimento do seu dia, especialmente quando compreendemos a importância de seu papel na complexidade do processo de formulação de políticas públicas, na Gestão Governamental, no Planejamento, no Orçamento e na construção da democracia.

3. Objetivo

 Comemorar o 7 de fevereiro – dia do Servidor da Carreira de Planejamento, Orçamento e Gestão no Estado do Ceará, promovendo um debate sobre a importância dessa carreira na atualidade e perspectivas futuras, compreendendo a dimensão política de sua atuação na complexidade do processo de formulação de políticas públicas, na Gestão Governamental, no Planejamento, no Orçamento e na construção da democracia.

4. Planejamento Didático da Atividade

5. Condução do Projeto

Planejamento e coordenação a cargo da Comissão Organizadora do Evento – Bruno Alexandre Braga, George Kilmer Chaves Craveiro e Maria Carmelita Sampaio Colares.

6. Palestrantes:

Leandro Freitas Couto  – Presidente da Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Planejamento e Orçamento (ASSECOR), fundada em 23 de novembro de 1988, representa Analistas e Técnicos da Carreira de Planejamento e Orçamento do Poder Executivo Federal. A ASSECOR trabalha articuladamente com as entidades que compõem o Ciclo de Gestão e o Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado na defesa da valorização dos servidores e do fortalecimento da Carreira.

Alex Canuto – Presidente da Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (ANESP). Fundada em 10 de maio de 1989, a ANESP é uma entidade de direito privado, com personalidade jurídica própria, sem fins lucrativos, que congrega membros da carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG). A Associação possui sede e foro em Brasília-DF e defende, atualmente, os interesses de quase 900 associados.

Graduado em Direito (USP) e Mestre em Políticas Públicas pela Hertie School of Governance, em Berlim/Alemanha. Foi Advogado, Assessor Parlamentar e Analista da Receita Federal. É EPPGG desde 2004 e trabalhou no Ministério da Justiça até 2010, tendo passado pela Secretaria de Reforma do Judiciário, Secretaria-Executiva e Secretaria Nacional de Segurança Pública. Entre 2012 e 2014, foi Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Segurança Pública. Está atualmente no Ministério da Defesa, como Coordenador de Relações Institucionais da Escola Superior de Guerra.

Fortaleza, 18/01/2018

Comissão Organizadora
Bruno Alexandre Braga
George Kilmer Chaves Craveiro
Maria Carmelita Sampaio Colares

Evento: Uma Carreira para a Democracia:  – Seminário em comemoração ao dia do Servidor de Carreira de Planejamento, Orçamento e Gestão no Estado do Ceará.

Providências: