Há exatos 15 anos o estado do Ceará realizava os primeiros concursos públicos para provimento dos cargos de Analista de Planejamento e Orçamento e Analista de Gestão Pública, criados, respectivamente, pela Lei nº 13.658/2005, de 20/09/2005, e pela Lei nº13.685/2005 de 26/10/2005. Os concursos resultaram de um longo processo de discussão realizado entre gestores e servidores oriundos das extintas Secretarias do Planejamento e Coordenação (Seplan) e Secretaria da Administração (Sead).
Naquele momento a gestão estratégica do estado do Ceará observou que, para definir diretrizes e estabelecer medidas para garantir o equilíbrio financeiro sustentável do Tesouro Estadual, bem como o cumprimento de metas fiscais e compromissos legais e constitucionais, seria necessário consolidar um modelo de gestão baseado em resultados que fosse capaz elevar a eficiência, a eficácia e a efetividade da administração estadual. Para consolidar a estratégia, no entanto, seria necessário fortalecer também o capital humano existente nas áreas do planejamento, orçamento e da gestão pública. Nesse sentido foram instituídos os Planos de Cargos e Carreiras e realizados os primeiros concursos.
Como entidade representativa da categoria, registramos nosso reconhecimento com relação ao protagonismo dos Servidores que atuavam nas extintas Seplan e Sead. Da mesma forma, reconhecemos o valioso empenho do Deputado Federal licenciado, Mauro Filho, atualmente Secretário do Planejamento e Gestão, que atuou prontamente naquele momento em prol da instituição dos nossos Planos de Cargos e Carreiras e realização dos concursos, quando então ocupava a função de Secretário da Administração do estado do Ceará.
Somos hoje resultado de uma luta unificada entre Servidores e Gestores amplamente compromissados com as políticas de Estado.
Foram muitas emoções vivenciadas ao longo dessa trajetória. Por um lado, servidores na maioria jovens, cheios de sonhos, energia e expectativas. Por outro, a experiência de servidores que se dedicavam há anos às atividades do planejamento, orçamento e gestão.
A junção de sentimentos, compromissos e responsabilidades promoveu a união de nossas categorias na ambiência estratégica de Governo. Não somos Sead e Seplan. Não somos os antigos e os novos. O cotidiano nos mostrou que juntos somos fortes pois somos servidores do Grupo Ocupacional da Carreira do Planejamento, Orçamento e Gestão Pública. E é com esse sentimento de unidade que desde 2007 integramos o quadro de servidores da Secretaria do Planejamento e Gestão (Seplag).
Objetivando consolidar essa unidade e compromisso público, conseguimos a aprovação da Lei nº15.081, de 21 de dezembro de 2011, que institui no âmbito do Estado do Ceará o Dia do Servidor da Carreira do Planejamento, Orçamento e Gestão Pública. Esta lei representa o reconhecimento da categoria profissional que é responsável por conduzir tecnicamente três atribuições estratégicas e essenciais ao Estado e à Sociedade: o planejamento, o orçamento e a gestão na administração pública do estado do Ceará.
Somos essenciais pois compomos o núcleo estratégico do Governo do Estado do Ceará e os produtos e entregas oriundos da nossa atuação profissional chegam ao Estado e à Sociedade por meio de todas as áreas de políticas públicas estaduais. Em todas as áreas corporativas desenvolvemos métodos, técnicas, normatizações e padronizações para aplicação nos órgãos e entidades estaduais. Sem a nossa atuação técnica operativa, o Estado correria o risco de perder a direção e, consequentemente, o bom desempenho fiscal. De nada adiantaria ter uma política de arrecadação fortalecida e uma receita robusta, se não existisse planejamento e gestão das despesas públicas.
Portanto, não há como pensar os desafios postos ao planejamento do estado do Ceará sem pensar numa política que valorize progressivamente a nossa carreira, por meio da concretização de incentivos que possam impactar no nosso desenvolvimento profissional, em nossas competências, e, consequentemente, no desempenho institucional da Seplag. E essa valorização profissional demanda uma política sistemática de capacitação, remuneração e reconhecimento dos Servidores. Não é possível enfrentar desafios do Estado sem uma equipe técnica forte, sólida, bem remunerada e reconhecida.
Por isso lutamos atualmente pelo reconhecimento formal na Constituição Estadual das nossas carreiras como essenciais ao Estado. E neste ponto reconhecemos o empenho do Secretário Flávio Jucá que tanto tem nos apoiado nesse sentido. Da mesma forma, o nosso Secretário Mauro Filho que assumiu o compromisso encampar essa bandeira.
Aos mesmos gestores, e também aos Secretários Flávio Ataliba e Ronaldo Borges, somos extremamente gratos pelo apoio estratégico na efetivação da Emenda Constitucional Nº90/2017, que estabelece a regulamentação do teto remuneratório para todos os servidores públicos cearenses. Essa vitória representa uma luta histórica de várias categorias, especialmente dos servidores da Seplag.
Estamos felizes e agradecidos, mas precisamos avançar!!
Além do reconhecimento como carreira essencial ao Estado e à Sociedade, entendemos que é preciso promover a descompressão da carreira do nível superior, tendo em vista que a permanência de muitos Analistas aumentará em virtude da mudança do tempo de contribuição ocasionado pela reforma da Previdência. Em menos de 5 (cinco) anos 100% dos Servidores estarão embarreirados na última referência da carreira. Precisamos pensar no futuro e numa trajetória histórica sólida e valorizada desses Analistas de Planejamento e Orçamento e Analistas de Gestão Pública. Esse olhar é também estratégico.
Precisamos retomar as negociações concernentes aos Servidores do nível médio, com relação à correção do valor da remuneração na referência de transição da forma como ocorre em outras carreiras, a exemplo da PGE.
Se em 2005-2006 a unidade entre gestores e servidores foi fundamental para realização dos concursos nas extintas Seplan e Sead, em 2021 não será diferente na Seplag. Precisamos unir forças em prol de um novo concurso público. É urgente a necessidade de estabelecer diretrizes para motivar, valorizar, reter e atrair inteligências, talentos e lideranças.
Em consonância com esse pensamento, como Entidade representativa dos Servidores da Seplag, reafirmamos a coragem de lutarmos pelo o que é justo: por nossas carreiras; por nossa remuneração que é legal; pelo direito às capacitações para o trabalho; pelo fortalecimento do nosso espaço institucional; por um Estado forte, planejado, equilibrado no âmbito fiscal e, acima de tudo, democrático.
Nesse sentido, é mais do que justa a comemoração do 7 de fevereiro, o nosso dia. O dia do Servidor da Carreira do Planejamento, Orçamento e Gestão Pública.
Terminamos afirmando que mesmo diante das dificuldades enfrentadas no atual momento em virtude da pandemia do novo coronavírus, nossa esperança num futuro promissor é inabalável.
E essa energia, compromisso e responsabilidade é, sem sombra de dúvida, essencial ao Estado e à Sociedade.
Diretoria da Associação dos Servidores da Seplag – ASSEPLAG
